Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Digital 2
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira,
localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de
uma investigação por desmatamento ilegal e extração de
espécies protegidas, condutas tipificadas na Lei nº 9.605/1998.
Durante a investigação, constatou-se que as ações criminosas foram realizadas por decisão da diretoria da sociedade empresária, visando ao aumento dos lucros. No entanto, a identificação precisa dos diretores responsáveis pela ordem direta das condutas mostrou-se complexa devido à estrutura organizacional da corporação.
O Ministério Público, diante da dificuldade de individualização da conduta dos diretores, optou por denunciar apenas a pessoa jurídica. A defesa da sociedade empresária alegou que a ausência de denúncia contra as pessoas físicas inviabilizaria a Ação Penal contra a pessoa jurídica.
Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Durante a investigação, constatou-se que as ações criminosas foram realizadas por decisão da diretoria da sociedade empresária, visando ao aumento dos lucros. No entanto, a identificação precisa dos diretores responsáveis pela ordem direta das condutas mostrou-se complexa devido à estrutura organizacional da corporação.
O Ministério Público, diante da dificuldade de individualização da conduta dos diretores, optou por denunciar apenas a pessoa jurídica. A defesa da sociedade empresária alegou que a ausência de denúncia contra as pessoas físicas inviabilizaria a Ação Penal contra a pessoa jurídica.
Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
