A O estabelecimento de um zoneamento ambiental.
B A criação de um sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
C O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
D A elaboração de Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
E A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente.