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#3494108

A Convenção para Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (UNESCO/2001) estabelece que

  • os critérios para prospecção, escavação e proteção do patrimônio devem ser aplicados uniformemente.
  • o patrimônio pode ser explorado comercialmente, desde que com autorização do Estado responsável pela sua guarda.
  • as normas do direito internacional sobre os mares podem ser alteradas em casos de preservação do patrimônio.
  • a obtenção de vantagens recreativas sobre o patrimônio é proibida, tendo em vista sua preservação.
  • a retirada do patrimônio de seu local de origem deve ser a opção prioritária para sua preservação.
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