A Secretaria de Patrimônio do Município Alfa constatou que o
domínio de determinado imóvel urbano tinha sido assegurado a
esse ente federativo pela legislação. Ao solicitar uma certidão de
inteiro teor junto ao Registro de Imóveis, foi informado de que o
imóvel não possuía registro. Por tal razão, o prefeito do
Município Alfa solicitou que o oficial do Registro de Imóveis
abrisse uma matrícula para o imóvel.
Após analisar a Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu,
corretamente, que:
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