Pedro foi intimado pelo tabelião de protesto, na condição de
devedor, dando-lhe ciência de que João, que figurava como
credor, encaminhara a protesto um documento de dívida. Por
entender que a alegada dívida não tinha pertinência fática ou
jurídica, Pedro ingressou com ação judicial requerendo a sustação
do protesto, obtendo provimento liminar nesse sentido, o que se
deu em sede de cognição sumária.
Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos
pela Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
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