A Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.
B Não é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.
C É vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.
D Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
E Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.