A Resolução CONAMA nº 506/2024 define os padrões nacionais de
qualidade do ar com o objetivo de proteger a saúde humana e o
meio ambiente. Ela estabelece limites para diversos poluentes
atmosféricos e orienta os órgãos ambientais sobre monitoramento
e controle.
Nesse contexto, o conceito de “padrão de qualidade do ar” é
definido como
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