A há previsão de elaboração de um plano setorial de segurança, de competência do Ministério da Infraestrutura;
B o transporte aquaviário em águas interiores não está inserido no rol de infraestruturas críticas; logo, está sujeito às medidas gerais de segurança dos órgãos estatais;
C a segurança no transporte aquaviário está lastreada no mapeamento e na prevenção de riscos, conduzidos, na fase de planejamento, pela Agência Brasileira de Inteligência;
D por se tratar de infraestrutura crítica, o plano de segurança deve ser elaborado de forma integrada, não setorial, ainda que os custos possam ser segmentados para fins avaliativos;
E as medidas de segurança são adotadas pelo Ministério da Defesa, ouvida a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de ser considerado o efeito sinergético dos demais planos setoriais.