A as conferências de políticas públicas são espaços coletivos de participação, em que a população é convocada pelo Poder Executivo para deliberar formalmente sobre a ratificação ou rejeição de decisões previamente adotadas pelo poder público;
B o orçamento participativo é um mecanismo financeiro de gestão municipal em que a população substitui formalmente o Poder Legislativo na elaboração e fiscalização do orçamento público local;
C as audiências públicas são estruturas temporárias de participação legislativa, cujas deliberações possuem caráter vinculante e devem obrigatoriamente ser acatadas pelos órgãos legislativos responsáveis;
D o plebiscito é um instrumento que permite aos cidadãos submeterem projetos de lei diretamente à votação no plenário legislativo, dispensando a exigência de análise prévia dos parlamentares eleitos;
E os conselhos gestores de políticas públicas constituem instâncias participativas colegiadas, compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, atuando em temas específicos relacionados à formulação, acompanhamento, fiscalização ou deliberação de políticas públicas.