Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#3648010

A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte público coletivo.
Quando o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço é superior à tarifa pública cobrada do usuário, ocorre: 

  • receita alternativa, que deve ser incorporada em favor da modicidade da tarifa ao usuário;
  • superávit tarifário, cuja receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana;
  • subsídio tarifário, que será compensado através de subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais;
  • reajuste tarifário, que incluirá transferência de ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários;
  • déficit tarifário, que deverá ser coberto por receitas extratarifárias e subsídios orçamentários instituídos pelo poder público delegante.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora