Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma
nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída
em um terreno com topografia acidentada e limitações legais
quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais
em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos
técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de
recursos e obtenção de licenças.
Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos
engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra
com base nos estudos de viabilidade e layout funcional
desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível
visualizar a concepção geral do empreendimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de
engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do
projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra
pública é:
Autenticação
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