Mariana, pessoa que utiliza cadeira de rodas, compareceu
diversas vezes a um órgão público para tratar de um benefício
previdenciário. No local, o acesso ao público era feito
exclusivamente por escadas, sem alternativa de entrada
acessível. Mesmo após apresentar reclamação formal, recebeu
como resposta do órgão que, para ser mais bem atendida,
deveria buscar outra unidade administrativa, localizada em outro
município. Diante da situação, Mariana acionou o Ministério
Público.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto
nº 6.949/2009, é correto afirmar que:
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