A procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;
B realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;
C reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;
D reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;
E efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.