A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional
nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta
às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando
a forma como foram originalmente disciplinados pela
Constituição de 1988.
Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma
constitucional, é correto afirmar que:
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