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#3647826

A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto: 

  • constituem investimentos diretos e de caráter permanente na cultura;
  • adotam a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento prioritário;
  • utilizam recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura, com repasses diretos para os estados;
  • contemplam todos os setores e linguagens artísticas, com ampla abrangência cultural;
  • objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.
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