Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 2
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Tratados Internacionais 2
Ética na Administração Pública 1
Lucas, agente público, agindo com dolo, exerceu atividade de
consultoria em benefício da sociedade empresária Alfa. Registre-se que Alfa tem interesse suscetível de ser atingido por ação
decorrente das atribuições de Lucas, na qualidade de servidor
público, durante a atividade.
Por outro lado, Matheus, agente público, usou, em proveito próprio e dolosamente, bens móveis integrantes do acervo patrimonial do Estado de São Paulo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Por outro lado, Matheus, agente público, usou, em proveito próprio e dolosamente, bens móveis integrantes do acervo patrimonial do Estado de São Paulo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
