A Associação Cultural Horizonte Livre (ACHL), regularmente
constituída, possui estatuto social que define seus fins culturais e
educacionais, assegura igualdade de direitos entre os associados
e prevê a possibilidade de exclusão por justa causa, mediante
procedimento interno com garantia de defesa.
Em assembleia extraordinária, regularmente convocada, 2/3 dos
associados votaram pela exclusão de um membro fundador, sem
instauração de procedimento disciplinar, justificando-se apenas
que sua atuação “contrariava os interesses da diretoria”. Na
mesma reunião, foi aprovada alteração estatutária ampliando os
poderes do presidente e suprimindo o direito de voto das
categorias de associados contribuintes. Após o ocorrido, o
associado excluído ajuizou ação anulatória das deliberações. Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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