Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 2
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Tratados Internacionais 2
Ética na Administração Pública 1
O Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor
público no Estado Alfa, agindo com dolo, facilitou a revelação de
fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria
permanecer em segredo, resultando em dano severo à
Administração Pública. Em assim sendo, foi deflagrada ação penal
em face do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
