A A perda do cargo público, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, mas independe de pedido expresso da acusação.
B A suspensão da função pública, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, mas independe de pedido expresso da acusação.
C A perda do cargo público, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, desde que haja pedido expresso da acusação.
D A suspensão da função pública, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, desde que haja pedido expresso da acusação.
E A perda do cargo público, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos. Registre-se que este efeito é automático, devendo ser declarado na sentença pelo Juiz.