Disciplinas:
Administração Pública 3
Direito Administrativo 12
Direito Civil 6
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 3
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1
Matemática 2
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Segurança da Informação 1
A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da
República, passando a consagrar um direito fundamental de
primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em
potencial em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Maria, que figurava no rol de beneficiários em potencial, tinha
dúvidas em relação aos efeitos de uma futura lei quanto à forma
de projeção do referido direito na realidade.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:
