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FGV - 2025 - AL-AM - Procurador

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Disciplinas:
Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 15 Direito Civil 3 Direito Constitucional 20 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#3697845
Direito Previdenciário: Regimes da Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2025 FGV AL-AM
Procurador

Mário Pedro, advogado autônomo, ingressa em cargo público de provimento efetivo, após logar aprovação em concurso para procurador do Estado do Amazonas, em janeiro de 2025. Nessa nova realidade, é correto afirmar que Mário 

  • estará automaticamente filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, como segurado autônomo.
  • estará automaticamente filiado ao regime previdenciário dos servidores do Estado do Amazonas.
  • poderá somente aderir ao regime de previdência complementar, uma vez excluído do RGPS.
  • poderá aposentar-se aos 55 anos de idade, desde que comprove 20 anos de contribuição.
  • terá de alcançar a idade de 75 anos para a aposentadoria, além de tempo de contribuição previsto em lei.
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