Considere as situações abaixo descritas, envolvendo condutas
adotadas pela Administração Pública com relação à temática
atinente às condições de ingresso no serviço público mediante
concurso público:
I. Remarcação de teste de aptidão física na data e local previstos
em edital de concurso público para candidata gestante
II. Realização de etapa de concurso público em dias e horários
distintos do previsto no edital do concurso público, por
candidato que invoca escusa de consciência religiosa, quando
presentes a razoabilidade da alteração, a preservação da
igualdade entre todos os candidatos e que não acarrete ônus
desproporcional à Administração Pública
III. Vedação à posse em cargo Público de candidato aprovado em
concurso público que, embora tenha sido acometido por
doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem
possui restrição relevante que impeça o exercício da função
pretendida.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são
constitucionais as condutas adotadas:
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