A Prever critérios diferenciados de avaliação funcional para pessoas com deficiência em concursos públicos, respeitando suas especificidades.
B Indicar o apoio de terceiros para o exercício da capacidade jurídica da pessoa com deficiência em decisões patrimoniais complexas.
C Estabelecer requisitos técnicos específicos para o exercício de profissões cuja atividade exija habilidades motoras ou sensoriais precisas.
D Exigir que a pessoa com deficiência comprove limitação significativa de autonomia para acessar apoios institucionais destinados à sua inclusão.
E Adotar instrumentos de avaliação da deficiência baseados em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.