A o plenário da comissão é constituído por representantes das secretarias do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
B as solicitações de avaliação de tecnologias devem ser submetidas à Conitec por pessoas jurídicas.
C o prazo para conclusão das análises de avaliação de tecnologias é de 180 dias, improrrogáveis.
D no caso de decisões favoráveis à incorporação de tecnologias, o prazo para a disponibilização da tecnologia no SUS é de 90 dias.
E a lei estabelece como determinações especiais do processo administrativo de ATS a realização de consultas e audiências públicas.