A As ações da CORSAN devem incluir material informativo impresso, articulação com instituições públicas e privadas, bem como contato direto com as comunidades beneficiadas pela rede de esgotamento sanitário.
B A CORSAN deverá informar ao Poder Concedente e à AGESANRS, com 90 (noventa) dias de antecedência, o cronograma de implementação das ações, específico para cada município, incluindo a sua disponibilização na página eletrônica da Companhia e nas unidades de atendimento.
C Todo material de comunicação social utilizado nessas ações deverá ser encaminhado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente para conhecimento.
D O custeio das obras necessárias para a instalação predial de esgoto é feito pelo Governo do Estado, diretamente, aos usuários da categoria Residencial Social.
E A CORSAN não é obrigada a prestar informações sobre as orientações necessárias para adequada execução da instalação predial de esgoto.