A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 12.305/2010) tem
como um dos principais objetivos classificar os resíduos de acordo
com sua origem, periculosidade e características. Essa classificação
é importante para definir como deve ser o gerenciamento dos
diferentes tipos de resíduos, considerando seus impactos no meio
ambiente e na saúde pública.
Em relação à PNRS, avalie as afirmativas a seguir
I. A Lei PNRS diz que estão sujeitas à observância dessa Lei as
pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou
indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos.
II. A série definida de etapas que envolve o desenvolvimento do
produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo
produtivo, o consumo e a disposição final é definida como ciclo
de vida do produto.
III. Os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as
possibilidades de tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
apresentem outra possibilidade que não a disposição final
ambientalmente adequada, são definidas como rejeitos.
IV. Incumbe ao Governo Federal a gestão integrada dos resíduos
sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das
competências de controle e fiscalização dos órgãos municipais.
Está correto o que se afirma em
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