A Norma de Referência ANA Nº 6/2024 estabelece os modelos de
regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água
e esgotamento sanitário. Avalie se os seguintes princípios e
diretrizes estabelecidos na referida norma estão corretos:
I. Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário terão a sustentabilidade econômico-financeira
assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos
serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais,
como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em
duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem
pagos pelo usuário.
II. A regulação tarifária terá como objetivo assegurar tanto o
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a
modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e
eficácia dos serviços, levando em consideração os
investimentos necessários para garantir o cumprimento das
condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação
de serviços e nos planos de saneamento básico.
III. A remuneração pela cobrança dos serviços deverá ser
realizada preferencialmente por meio de taxas e de receitas
adicionais.
Está correto o que se afirma em
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