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#2970521

Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividades de controle podem ser realizadas em diversos momentos da atividade administrativa. O controle concomitante ilustra um desses momentos e contribui para evitar distorções e proceder a correções imediatas.

Um exemplo de atividade de controle concomitante é dado por:

  • controle judicial exercido sobre os atos praticados por autoridade pública;
  • exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias pelo poder público;
  • exigência de autorização legal para contratação de operação de crédito;
  • julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos;
  • realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária.
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