Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 2
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direitos Humanos 1
Economia 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia 1
Gestão de Pessoas 2
Literatura 2
Matemática 3
Matemática Financeira 3
Meio Ambiente 4
Português 16
Publicidade e Propaganda 1
Raciocínio Lógico 1
João, servidor público, constatou que certa norma constitucional
outorgava uma posição jurídica favorável aos servidores,
atribuindo-lhes um benefício estatutário. Por outro lado, a
mesma norma permitia que a lei afastasse a sua incidência sobre
os servidores que viessem a apresentar as características
funcionais a serem indicadas.
A norma constitucional analisada por João tem eficácia:
A norma constitucional analisada por João tem eficácia:
