Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Linguística 2
Português 23
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina,
respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução
processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o
Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção
disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
