Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Linguística 2
Português 23
Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de
competência para a matéria criminal e outra dotada de
competência cível e para as demais matérias. No curso de um
processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e
instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com
competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:
Nesse sentido, o referido feito:
