Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 12
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Em razão de violações de direitos causadas pelos genitores, o juiz
da Infância e da Juventude aplica a Samantha, criança de 8 anos,
medida protetiva de acolhimento familiar. Após a realização de
estudos social e psicológico pela equipe do juízo e do serviço de
acolhimento, as referidas equipes técnicas entendem que
Samantha deve ser reintegrada a sua tia paterna, que se
disponibiliza a exercer a guarda da sobrinha e com quem a
criança mantém fortes vínculos afetivos. O magistrado determina
a reintegração familiar e concede a guarda provisória de
Samantha à tia, além de determinar a inclusão da criança em
programa de apadrinhamento afetivo desenvolvido por
organização da sociedade civil que presta atendimento a criança
e adolescente existente no município.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
