Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 6
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
Português 25
Em determinada relação processual apreciada por turma recursal
do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a
existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido
órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
