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#3067655

Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e auditorias realizadas em um tribunal de justiça: 

  • deve ser precedido de justificativa formal;
  • deve ser tratado como um direito;
  • é protegido pelas regras de reserva e sigilo;
  • está sujeito a autorização superior;está sujeito a autorização superior;
  • representa uma exceção à regra.
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