Disciplinas:
Administração Geral 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Português 16
Serviço Social 30
Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida
pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a
estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve
início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da
sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A
despeito das disputas entre os distintos projetos societários que
permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática
angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal
