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#3205761

Lorenzo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de psicólogo judicial, especializado em alienação parental, foi designado pela autoridade judiciária para a realização da avaliação psicológica do menor Bernardo, em decorrência de indícios da aludida prática.

Nesse caso, é correto afirmar que, nos termos da Lei no 12.318/2010 e suas alterações, o prazo para Lorenzo apresentar o respectivo laudo é de 

  • 15 (quinze) dias, prorrogável sucessivamente pela autoridade judicial, mediante justificativa circunstanciada.
  • 30 (trinta) dias, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
  • 60 (sessenta) dias, sem a possibilidade de prorrogação, após o que será pessoalmente responsabilizado pelo atraso.
  • 90 (noventa) dias, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
  • 120 (cento e vinte) dias, sem a possibilidade de prorrogação, após o que será pessoalmente responsabilizado pelo atraso.
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