Entre as competências previstas para o Serviço de Apoio ao Núcleo
de Depoimento Especial (SEADE), no âmbito do Ato Normativo
Conjunto TJ/CGJ nº 35/2019, está a possibilidade de emitir parecer
técnico não vinculante, contraindicando o Depoimento Especial de
oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de
violência perante autoridade judiciária, levando em conta
determinados critérios.
Um dos mencionados critérios para a contraindicação do
depoimento especial é
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