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#3205828

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.

Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a

  • fato atípico, cabendo apenas a responsabilização na seara administrativa.
  • abuso de autoridade.
  • peculato.
  • corrupção passiva.
  • concussão.
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