Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização
Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse
ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de
interesses, o objetivo era o de desenvolver determinados
projetos esportivos em prol de crianças carentes. Apesar do êxito
do projeto, instaurou-se uma celeuma entre os celebrantes do
ajuste em relação às contrapartidas ajustadas para determinada
fase do projeto, o que levou Alfa a ajuizar uma ação em face de
Beta.
Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:
Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:
