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#3441545

Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse público.
Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da Administração Pública considerado implícito na Constituição.
O mencionado princípio é o da

  • moralidade.
  • eficiência.
  • publicidade.
  • legalidade.
  • indisponibilidade do interesse público.
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