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#3428797

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias. À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em

  • solicitar designação de juiz substituto para o fim de auxiliar o juiz titular em razão do aumento do volume de trabalho.
  • comunicar o ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça para a adoção das providências necessárias à criação de nova unidade judicial.
  • instaurar correição ordinária de ofício, comunicando-se à Corregedoria-Geral da Justiça para a designação de servidor para acompanhar os trabalhos.
  • instaurar processo de gestão administrativa com o objetivo de aferir a produtividade dos servidores existentes na unidade judicial, para fins de solicitação de reforço.
  • oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja dimensionado o volume de serviço, em comparação com outros órgãos de competência similar, visando à criação de nova vara.
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