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#3415126

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

  • em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;
  • a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;
  • cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico;
  • as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo;
  • deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos.
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