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#3415116

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

  • a sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária;
  • o regime de seu pessoal será o estatutário;
  • gozará de imunidade tributária recíproca;
  • seu patrimônio será composto por bens públicos;
  • submeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas.
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