A a cobrança do valor acumulado a título deastreintesé incompatível com a cobrança da multa a que estaria sujeita a parte pela eventual prática de ato atentatório à dignidade da justiça;
B a decisão que fixa asastreintesé passível de cumprimento provisório, embora o levantamento de seu valor só deva ser autorizado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte;
C o demandado, caso seja beneficiário da gratuidade de justiça, estará isento de pagar o valor acumulado a título deastreintes;
D o juiz poderá modificar o valor acumulado a título deastreintes,caso verifique que ele se tornou excessivo, desde que haja requerimento do devedor nesse sentido;
E o valor acumulado a título deastreintes,caso não seja pago pelo devedor, será inscrito na dívida ativa da União ou do estado após o trânsito em julgado da decisão que as fixou.