A o periciado deve ser informado acerca dos seus direitos e deveres legais mediante a avaliação pericial psicológica;
B a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os objetivos da perícia, a demanda realizada e o diagnóstico resultado da avaliação;
C a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais é necessária quando a pessoa atendida for criança;
D a recusa da criança ou adolescente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser informada verbalmente à autoridade demandante da avaliação;
E o trabalho pericial poderá contemplar métodos e técnicas reconhecidos pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental a investigação da psique humana.