Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração Pública 6
Auditoria Governamental 2
Conhecimentos Gerais 3
Contabilidade Pública 10
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 8
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Gestão de Pessoas 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Matemática 8
Matemática Financeira 6
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Ética na Administração Pública 1
Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi
designado agente da contratação. Diante de sua expertise na
matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como
fiscal de determinado contrato.
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
