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#3004686

Leia o fragmento a seguir.

A ______ é uma forma de concessão de benefícios fiscais, como isenções, reduções de alíquotas ou créditos presumidos, que resultam em uma diminuição da arrecadação prevista, devendo ser acompanhada de uma ______ indicando as medidas de compensação para evitar impactos negativos no equilíbrio orçamentário e financeiro, conforme estabelecido pela ______.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

  • renúncia de receitas – justificativa técnica – Constituição Federal.
  • renúncia de receitas – estimativa de impacto orçamentário – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
  • renúncia de receitas – estimativa de impacto orçamentário – Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • subvenção econômica – análise de viabilidade – Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • isenção fiscal – declaração de objetivos – Plano Plurianual.
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