Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Auditoria Governamental 8
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 9
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 6
Estatística 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Matemática 1
Matemática Financeira 1
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma
denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na
execução de um contrato de obras públicas firmado entre um
órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.
No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.
Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.
Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
