Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração Pública 4
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 10
Contabilidade Pública 16
Contabilidade de Custos 5
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 6
Direito Penal 1
Estatística 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática 1
Matemática Financeira 1
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Administração
+
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Serviço Social
|
Auditor de Controle Externo Área de Comunicação Jornalismo
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Clínica Médica
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Contabilidade
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Enfermagem
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Engenharia Civil
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Auditor de Controle Externo Área de Planejamento Economia
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Engenharia Mecânica
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Engenharia Telecomunicação
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Psicologia
|
Auditor de Controle Externo Área Administrativa Odontologia
Texto da Questão:
+
Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
O Engenheiro João foi eleito prefeito de um município sob
jurisdição de Tribunal de Contas do Estado do Alfa. Ao iniciar seu
mandato, João assumiu a função de ordenador de despesas da
Secretaria de Obras.
Ao fim do seu primeiro ano de mandato, encaminhou ao Tribunal de Contas toda a documentação exigida para prestação de contas da Secretaria referente ao respectivo exercício financeiro. No entanto, o Tribunal verificou graves irregularidades na gestão da Secretaria de Obras e a prática de atos antieconômicos que resultaram em danos ao erário.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta quanto ao processamento e julgamento das contas de João no Tribunal de Contas Estadual (TCE).
Ao fim do seu primeiro ano de mandato, encaminhou ao Tribunal de Contas toda a documentação exigida para prestação de contas da Secretaria referente ao respectivo exercício financeiro. No entanto, o Tribunal verificou graves irregularidades na gestão da Secretaria de Obras e a prática de atos antieconômicos que resultaram em danos ao erário.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta quanto ao processamento e julgamento das contas de João no Tribunal de Contas Estadual (TCE).
