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#3005273

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades, incluindo estudos detalhados, avaliações minuciosas, debates, consultas e a busca ativa por informações.
Assinale a condição em que emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas.

  • Sejam compatíveis com o plano plurianual ou com a lei de diretrizes orçamentárias.
  • Indiquem os recursos necessários provenientes de anulação de despesa de pessoal.
  • Anulem dotações que envolvam transferências tributárias intergovernamentais.
  • Indiquem os recursos necessários provenientes de anulação de serviço da dívida.
  • Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
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